Perguntas mais comuns sobre Pensão alimentícia

Um dos temas que chega ao escritório com maior frequência é sobre pensão alimentícia. 

São muitas dúvidas sobre valores e sobre quem é obrigado a receber ou pagar. 

Por isso, foi elaborado algumas perguntas com as dúvidas mais frequentes: 

1. Quando o filho(a) pode pedir pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um valor pago para ajudar na despesas dos filhos como : Alimentação, vestuário, necessidades básicas de higiene, saúde, educação, lazer, transporte, moradia, entre outros gastos. 

2. Como é calculado o valor exato da pensão alimentícia? 

De acordo com a lei, o dever de custear os gastos do menor é recíproco, tanto pai como a mãe devem pagar ao filho, como filhos devem pagar aos pais. 

Não há um valor ou porcentagem exata para o cálculo da pensão alimentícia. Esses valores devem ser calculados de acordo com a necessidade de cada pessoa e a possibilidade da parte que irá pagar. 

Portanto, não existe na lei nada que obrigue ao juiz fixar 30% dos rendimentos.

3. Estou desempregado, preciso pagar pensão alimentícia?

Sim. Mesmo em casos de desemprego por parte daquele que tem a obrigação de pagar alimentícia, o juiz poderá fixar um valor fixo, mesmo que pequeno.

4. Até qual idade devo pagar a pensão alimentícia?

A regra é que a pensão alimentícia deve ser paga até o filho(a) ao completar 18 anos de idade, porém o juiz poderá estender essa regra, nos casos que o filho(a) estiverem estudando, curso de graduação ou curso profissionalizante e que não tenha condições de prover seu sustento sozinho.

5. Em caso de não pagamento de pensão alimentícia é perdido o direito de visita?

 

O não pagamento da pensão alimentícia não leva a perda do direito de visita. Esse direito deve ser sempre resguardado. Não há relação entre o pagamento da pensão alimentícia e o direito do pai ou da mãe em visitar o seu filho(a).

Em caso de proibição por um dos genitores, a parte que sofreu a proibição poderá procurar a justiça para exercer esse direito.  

 

6. O acontece em caso de não pagamento da pensão alimentícia quando essa for imposta por uma decisão judicial?

 

Nesse caso, é preciso procurar um advogado para ajuizar uma ação no judiciário e cobrar os valores atrasados.

 

As penas nesses casos, podem ser com a penhora de bens do devedor, protesto do nome em cartórios e prisão do devedor.