PENSÃO ALIMENTÍCIA

O tema sobre pensão alimetícia é alvo de muitos questionamentos dos clientes. As dúvidas mais comuns são:  Quem deve pagar a pensão alimentícia? Qual o valor que deve ser pago? Até qual idade permanece a obrigação de pagar? 

A pensão alimentícia deverá ser paga aos filhos ou aos pais que necessitar de uma ajuda financeira. Os pais são obrigados a contribuir para a criação dos seus filhos.  

Não existe um valor exato determinado pela lei para o pagamento da pensão alimentícia. Existe um mito dos 30% sobre os ganhos de quem é obrigado a pagar (alimentante) mas essa porcentagem é apenas um valor estipulado pelo juizo baseado em decisões do judiciário. 

Para que o valor certo seja determinado, é preciso analisar fatores em cada caso concreto, verificando assim, a possibilidade de quem irá pagar e a necessidade de quem irá receber.

A lei prevê a idade de 18 anos para o pagamento dos alimentos, porém a idade poderá se extender em caso de necessidade como faculdade ou curso técnicos. Nesses casos, a pensão alimentícia deverá ser paga até a conclusão dos estudos. Por isso, cada caso deverá ser analisado individualmente por um profissional. Para a exoneração dos alimentos, o alimentante deverá entrar na justiça através de um advogado com uma ação de exoneração de alimentos, e só através da decisão judicial, o alimentante ficar desobrigado ao pagamento da pensão alimentícia.